O caso da 42

A QE 42, por exemplo, exerce um papel importante no fluxo de veículos que saem do Guará para a Candangolândia, Bandeirante e EPIA, e o mesmo funciona para aqueles que chegam ao Guará vindo desses locais, o que intensifica bastante o tráfego nessa quadra.

No entanto, era notória a falta de sinalização de trânsito pelas ruas da QE 42. Seja a sinalização horizontal ( faixas) ou sinalização vertical ( placas ) a quadra dispunha de pouquíssimos recursos para informar os motoristas que passavam por ali. Em alguns trechos, inclusive, se tornaram cenários de tensões entre motoristas, resultando em algumas colisões e atropelamentos, posto que a falta de informação visual favorecia as infrações.

Mobilização da Sociedade Civil

Neste contexto, vale destacar a atuação das prefeituras e comissões locais de moradores, buscando o diálogo com a Administração Regional e a Câmara Legislativa, no intuito de mobilizar os órgãos responsáveis pela manutenção da infra-estrutura no DF.

Ao longo dos últimos anos, a sociedade civil organizada se reuniu com o Administrador Artur Nogueira e sua equipe técnica, para explicar todas as necessidades que precisavam ser solucionadas. Foram, ao todo, mais de cinco reuniões presenciais, além de uma série de visitas técnicas nas áreas mais críticas da quadra.

 E também buscaram apoio junto à representantes da Câmara Legislativa, em especial a Deputada Dayse Amarilio, que acolheu as demandas dos moradores, empenhando-se na articulação institucional junto aos órgãos competentes, liberando emendas focadas em melhorias na infra-estrutura, recebendo representantes das comissões em seu gabinete, visitando a quadra para ver de perto sua problemática.

O resultado foi uma sequência de aprimoramentos que merece registro, pois é fruto de uma ação conjunta envolvendo moradores, administração regional, parlamentares e órgãos do poder executivo.

Sinalização das Pistas

Após anos de espera, as ruas da QE 42 enfim foram contempladas com nova sinalização horizontal e pintura dos quebra-molas, dando mais segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas, principalmente nos horários de maior tráfego, pois a quadra faz conexão com outras regiões, tais como Candangolândia e Núcleo Bandeirante, além das QEs 38, 44 e 46.

Instalação de Placas para os Conjuntos Habitacionais

Também foram instaladas placas de sinalização dos conjuntos habitacionais em todas as ruas da quadra, facilitando o trabalho dos entregadores de mercadorias, motoristas de aplicativos e funcionários dos Correios, além dos visitantes que frequentemente precisavam parar o carro para pedir informações sobre algum endereço.

Além de melhorar a orientação, as placas trouxeram maior segurança, posto que, em caso de algum acidente ou contravenção, fica muito mais rápido comunicar à Polícia, Bombeiros ou SAMU onde é o local da emergência.

Restauração do parque infantil e quadra de esportes

Outra conquista dos moradores da QE 42 foi a reforma da quadra poliesportiva e o parquinho infantil da praça de convivência. A areia do parquinho foi trocada por uma nova, os brinquedos velhos substituídos por outros mais modernos. A quadra recebeu uma nova camada de concreto, uma nova pintura para jogos de basquete e futebol, além da revitalização das muretas e novas cercas de proteção, que estavam enferrujadas e cheias de remendos.

“Agora podemos trazer nossas crianças para brincar perto de casa”, foram as palavras de Fátima do Nascimento ao Nosso Guará. Mãe de dois meninos, Fátima costumava levar os filhos para outras quadras, pois o parquinho não oferecia atrativos. “Perto de onde a gente mora fica mais fácil, e também me sinto mais segura, pois qualquer eventualidade estou a dois minutos de onde moro”, completou ela.

Coleta de entulho na mata do Bosque dos Eucaliptos

As quadras debaixo do Guará II contam com diversos santuários da natureza, entre os quais está o Bosque dos Eucaliptos, local onde se encontra diversas espécimes nativas da fauna e flora do Cerrado, berçário de aves de grande porte como o Carcará, além de um local excelente para o lazer das famílias.

Entretanto, uma parte do Bosque acabou se tornando um ponto de descarte irregular de lixo, deixando a pequena floresta repleta de entulhos, atraindo uma quantidade inacreditável de mosquitos. Apesar dos esforços de moradores voluntários para limpeza da área verde, foi necessário acionar os órgãos competentes para uma força tarefa especial.

Mais uma vez, a articulação entre Sociedade Civil, Câmera Legislativa e Administração Regional se mostrou uma estratégia infalível para solucionar um problema que até então parecia impossível. O SLU, cuja carta de serviço não prevê limpeza no interior de florestas, abriu uma exceção em caráter extraordinário, disponibilizando um caminhão e cinco garis que, ao longo de dois dias de trabalho, retiraram mais de 20.000 litros de entulho do bosque.

Instalação do Papa-Lixo

E já que o assunto é lixo, não poderíamos deixar de mencionar a instalação de um papa-lixo próximo à uma das áreas comerciais da QE 42. Uma medida importante no combate ao descarte irregular, infelizmente tão corriqueira em todas as regiões administrativas do DF.

A deputada Dayse Amarilio, responsável pela verba que viabilizou a obra, esteve presente na inauguração, ao lado de representantes da Comissão de Moradores e também de comerciantes da região.

Nova Ciclovia

Graças aos esforços conjuntos de Artur Nogueira, Dayse Amarilio e Fauzi Nacfur ( presidente do DER ) saiu do papel a ciclovia que conecta a QE 42 as novas quadras 48, 50, 53. Uma demanda pleiteada há mais de uma década pelos moradores da região, que antes precisavam transitar próximo à matagais, sem qualquer proteção frente aos carros que ali passam. Além da segurança, a ciclovia vem complementar as opções de lazer dessas quadras, caracterizadas pela franca expansão e crescente valorização imobiliária, sem esquecer do compromisso com a preservação ambiental.

Desafios Futuros

Todas as melhorias mencionadas acima estimulam as lideranças comunitárias a seguirem lutando pelo bem-estar dos moradores em geral. Pessoas como Dona Graça, moradora da QE 42 há mais de trinta anos, e Genilda Santos, prefeita unificada da QE 44/42 são exemplos de uma sociedade civil empenhada a melhorar a qualidade de vida de suas respectivas quadras. Entretanto, há muito o que fazer ainda.

Cercada por extensas áreas verdes, essa região do Guará tem um imenso potencial para se tornar referência de crescimento urbano em harmonia com a Natureza. As tendências do mercado imobiliário demonstram que parques públicos arborizados são pontos positivos para a valorização dos bairros, pois oferecem múltiplas atividades ao ar livre em locais brindados por sombras e animais silvestres. Entretanto, esses mesmos parques podem facilmente se tornar “terra de ninguém”, acolhendo marginais e se tornando depósito de entulhos, se acaso o poder público não adotar medidas adequadas.

A sociedade civil do Guará precisa aprender a buscar os apoios certos para garantir a preservação do meio ambiente e o uso consciente das áreas públicas sem afetar a qualidade de vida de seus cidadãos. Para isso acontecer, é preciso promover diálogos regulares entre moradores e autoridades competentes.

Independente de partidos políticos ou diferenças pessoais, todos saem ganhando quando nos unimos para a melhoria da infra-estrutura do local onde moramos.

Nem o Poder Executivo, nem os Parlamentares, nem os órgãos responsáveis pela manutenção do patrimônio são capazes de adivinhar quais são os problemas de cada rua, quadra ou região.

É aí que entra a força da população que se organiza para promover o bem-comum, impedindo que o interesse de poucos prevaleça sobre o direito da maioria.

Os cidadãos do Guará, especialmente aqueles que transitam pelos arredores da QE 34, amanheceram perplexos com um triste cenário.

Nada menos que dezenove árvores foram derrubadas em um dos gramados da quadra, transformando o que antes era um belo corredor de sombra em monturos de terra vermelha esturricando ao Sol.

O motivo da derrubada é a criação de mais um estacionamento para favorecer os comerciantes do conjunto R, logo em frente às árvores. Entretanto, a ação movida pelos comerciantes em busca de mais vagas para seus fregueses é, no mínimo, questionável.

Apenas doze assinaturas foram suficientes para que os órgãos competentes acatassem o pedido.

12 assinaturas derrubaram 19 árvores !!!

Questões em aberto

Não fosse apenas pela inconsistência de um abaixo-assinado com apenas 12 assinaturas, uma vez que a pouca adesão aponta uma parcialidade na ação, sugerindo que outros setores da sociedade civil não foram consultadas, ainda há uma questão de ordem técnica que é preciso ser apurada:

Porque o estacionamento não poderia ser construído respeitando as árvores, uma vez que havia espaço suficiente entre elas para muitos carros poderem estacionar sob suas sombras?  Quem, em sã consciência, prefere deixar seu carro abafando sob o calor do sol, se pode deixa-lo à sombra de uma árvore? Essa questão, até agora, segue sem resposta.

Análise das documentações

Analisando as documentações relativas à ordem de serviço, pudemos detectar um trecho do Despacho SEI/GDF – 27494496, emitido pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, com a seguinte observação:

“Devemos ressaltar a existência de vegetação de grande porte na área, que devem ser preservadas em sua maioria, sendo consideradas no projeto do estacionamento, contribuindo para o conforto e qualificação do local.“

Também há uma lista das espécies arbóreas ali localizadas. Entre as dezenove árvores, havia seis abacateiros, uma jaqueira, três mangueiras, um ipê branco e um cedro, espécies nativas da flora do cerrado, sendo que o ipê é uma arvore protegida por lei.

Em outro documento emitido pela NOVACAP(SEI/GDF – 146816607), voltam a ressaltar a importância de preservar as árvores. Leia abaixo:

Diante das informações expostas, conclui-se que:

a) obras de calçada são dispensadas de licenciamento ambiental, conforme termos da
Resolução CONAM nº 10/2017

b) obras de estacionamento de veículos estarão dispensadas de licenciamento ambiental,
desde que, tanto a rede de drenagem do estacionamento, quanto a ligação da rede pluvial a um sistema de drenagem pré-existente, estejam aprovadas junto à Novacap, conforme termos da Resolução CONAM nº 10/2017

c) sugerimos esforços na manutenção das árvores levantadas, com destaque para id 5 (abacateiro) que, segundo nosso entendimento, há chances de ser mantida diante de breve deslocamento de calçada

Conclusões

A partir dos registros desta ação, podemos afirmar que o pedido da derrubada das árvores foi motivada por um interesse PARTICULAR.

1- A Clínica Levitar, localizada em frente à antiga alameda arborizada, foi a empresa que coordenou a mobilização envolvendo mais de 138 protocolos burocráticos até que as árvores fossem retiradas de uma área de convívio para toda a comunidade.

2 – A Administração Regional do Guará, chefiada por Artur Nogueira, levou em conta o pedido do empresário dono da clínica sem considerar as outras dimensões envolvidas à alameda em questão, no que se refere ao impacto ambiental e também de lazer, pois era frequente a presença de crianças moradoras da QE 34 brincando nas árvores.

3- Os órgãos envolvidos na ação ( COLIC, SEDUH,DIALIC, NOVACAP, DIMAVE, IBRAM ) falharam em garantir que as árvores fossem preservadas mesmo com a autorização para a criação do estacionamento. As documentações apontavam essa possibilidade, havia espaço para vagas entre as árvores, mas talvez tenha faltado vontade política para mantê-las vivas, fornecendo sombra para os carros.

4 – A Resolução CONAM nº 10/2017, que dispensa licença ambiental para criação de estacionamentos, precisa ser questionada pela sociedade civil interessada em manter a cidade arborizada, pois o dispositivo legal tem servido como amparo de ações inconsequentes como a ocorrida na QE 34.

Até o fechamento dessa matéria, algumas árvores ainda resistiam ao corte de seus troncos, mas dificilmente voltarão a ser como antes.

Com a crescente expansão do Guará, a preservação das nossas árvores tornou-se um quesito de primeira necessidade.

As árvores desempenham um papel essencial no controle do microclima, oferecendo sombra e amenizando os efeitos das ilhas de calor urbano, fenômeno causado pela concentração de concreto e asfalto que aumentam as temperaturas. Além disso, elas melhoram a qualidade do ar, absorvendo poluentes e liberando oxigênio, e proporcionam espaços de convivência mais agradáveis e saudáveis para a população.

Preservar as árvores guaraenses não é apenas uma questão estética, mas uma medida prática para garantir a qualidade de vida dos nossos moradores.